# Registro público: TJRJ — 00035348620018190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19cea2b43f09132cee2ae22c218fb3bc838ce920d726609cd67bfef68fca8d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-27
- **Último ato com data válida:** 2013-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Falsa identidade | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-20T16:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-12-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-10-19T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-20T12:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-09T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-23T11:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-23T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-28T16:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-20T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-06-20T16:30:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2003-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-23T18:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-28T16:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-24T14:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-12-19 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:34:57\.632004265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19cea2b43f09132cee2ae22c218fb3bc838ce920d726609cd67bfef68fca8d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01851936620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00228007720208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [STJ — 00004306920158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJRJ — 01776804720128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00002827320263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709417/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3539, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000534320148020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJSP — 00125569820128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00002843520198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR