# Registro público: TRF3 — 00348257019934036183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4d0d570e6d090aed3c7694c98fe63f674470125908aa93ca627e81e77f97a26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Expurgos inflacionários sobre os benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152) - [Outros processos do assunto TPU 6144](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6144) - [Outros processos do assunto TPU 6143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6143) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4d0d570e6d090aed3c7694c98fe63f674470125908aa93ca627e81e77f97a26.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Expurgos inflacionários sobre os benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-18T10:26:24\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 753042960000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: f4d0d570e6d090aed3c7694c98fe63f674470125908aa93ca627e81e77f97a26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50021911020134047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143, 6144, 6152 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul - [TRF2 — 00003450720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6143, 6152 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / GABINETE 01 - [TRF4 — 00030941420054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143, 6144, 6152 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul - [TRF4 — 00003276620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143, 6144, 6152 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul - [TRF3 — 06058668019934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 06054622919934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00880512419924036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6152 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TJPR — 00000198319948160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6152 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330 - **SHA-256 do registro documental:** f4d0d570e6d090aed3c7694c98fe63f674470125908aa93ca627e81e77f97a26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00348257019934036183 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Expurgos inflacionários sobre os benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 1 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4d0d570e6d090aed3c7694c98fe63f674470125908aa93ca627e81e77f97a26 - **SHA-256 do comentário:** 2a5f729bd6c787a623e371c7397872ad9311b5bc1ba58e0e8b80d6665f742cb1