# Registro público: TRT1 — 00006756420145010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e9950bcf5bbecc9382830bfbd76f9cbe6be1e2c147fbbc3f4495e63f470963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Acidente de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T13:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-27T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-09T10:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-12-14T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-24T10:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T02:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-29T02:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-17T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-20T17:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-07-21T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T02:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T02:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T02:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T02:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-09T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-09-17T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-17T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-22T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-18T17:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-19T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-21T01:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-21T01:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-21T01:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-21T01:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-26T17:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-29T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-10-29T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-11-05T11:00:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-11-05T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-11-05T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-11-06T01:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-11-06T01:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-11-06T01:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33848", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6e9950bcf5bbecc9382830bfbd76f9cbe6be1e2c147fbbc3f4495e63f470963.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-05-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-05-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:02:16\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6e9950bcf5bbecc9382830bfbd76f9cbe6be1e2c147fbbc3f4495e63f470963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13858, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT4 — 00002830220125040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT4 — 00001250620115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13967, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00002279720265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00014111620135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13967, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006756420145010342 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Acidente de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 255 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6e9950bcf5bbecc9382830bfbd76f9cbe6be1e2c147fbbc3f4495e63f470963.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6e9950bcf5bbecc9382830bfbd76f9cbe6be1e2c147fbbc3f4495e63f470963
- **SHA-256 do comentário:** 87f9106d4a5fd5dc6e40f743b444a5fa81439061854f65f41ed03055ad7bde4d