# Registro público: TRE-RR — 06015705520226230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 027c5a19dc3adf4df7276b5e34bf776e11341d095cc1d29239aec12ad06c4c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T11:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-09-26T12:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-10-09T19:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-09-26T12:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-10-08T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-11-12T11:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-11-12T11:45:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-09-26T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-09-26T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-09-27T17:47:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-09-27T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-10-06T15:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-10-06T15:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-10-08T14:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-11-12T11:46:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2022-11-12T11:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:36:21\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220926110602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 027c5a19dc3adf4df7276b5e34bf776e11341d095cc1d29239aec12ad06c4c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06016009020226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857865/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- [TRE-RR — 06017649420186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865122/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06015691220186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002574220246200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002166920246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 59 ZONA ELEITORAL