# Registro público: TRT3 — 00000066120145030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27280507b6dc8666fe54b11d3548c2c2aff558dda5c79a1174b1e8637f7e049c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:51\.803815333Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27280507b6dc8666fe54b11d3548c2c2aff558dda5c79a1174b1e8637f7e049c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010667720125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00242424020235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT14 — 00000210220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00000213620265120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT8 — 00000149420245080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00000280420185210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010459420125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO