# Registro público: TJRR — 08000137220248230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837acb5ed9152e06ca7a9e27ef6de07bcd7b9e30dcd0a7c08d82cefceb9d2d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T08:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-01-10T08:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-01-10T08:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-01-10T08:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-01-10T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-01-25T15:27:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-02-27T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-03-16T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-04-13T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-04-18T15:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-04-18T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-03-09T00:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-04-02T16:33:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-04-03T09:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-04-18T15:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/837acb5ed9152e06ca7a9e27ef6de07bcd7b9e30dcd0a7c08d82cefceb9d2d77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T12:10:57\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110083056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 837acb5ed9152e06ca7a9e27ef6de07bcd7b9e30dcd0a7c08d82cefceb9d2d77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010523220258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510227/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJRR — 08010489620268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TRE-PR — 06000028720206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853085/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TJRR — 08010619120258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509887/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TRE-SP — 06000071120196260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850550/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TRE-PR — 06000020920196160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804376/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TJMS — 00000737320218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852929/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJMS — 00000690220228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805196/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000137220248230045 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/837acb5ed9152e06ca7a9e27ef6de07bcd7b9e30dcd0a7c08d82cefceb9d2d77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 837acb5ed9152e06ca7a9e27ef6de07bcd7b9e30dcd0a7c08d82cefceb9d2d77
- **SHA-256 do comentário:** 7a8f2abbc4cb9f7b4bbd1c40363173c694faedef91e502996d25849a672c646f