{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18526,"origem":"stj","sha256_origem":"933c31e1b5b666229aedf5190d5707d9bac7bfadcbc542acb39d5d414c0666db","registro_original":{"id_fonte":"000831019","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg no AgRg nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1962704","numero_registro":"202103094864","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-11-09","data_publicacao":"2022-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\nNO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. PRIMEIRO AGRAVO NÃO CONHECIDO.\nSEGUNDO AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. O agravo regimental não é meio impugnativo de acórdão proferido\npor órgão colegiado. Sua utilização, para tal fim, configura erro\ngrosseiro. Precedentes.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça,  por unanimidade, não conhecer do agravo\nregimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Jorge Mussi e\nRogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior,\nReynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan\nPaciornik.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/926d921a-b7ba-42d9-86c5-88906e37fb95/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3ee802dd7e374c3adf4555ecdb267dbd2a5a17fe234b821c639d20f0f0c46c7c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}