# Registro público: TJAL — 00002049820158020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc98db94907737b14d8c1c7ebaee742bef1a5e10cc435ff2ea07d885121557cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T09:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T15:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T10:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-03T10:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-18T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-14T07:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-13T16:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-01T11:02:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-03-01T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-10T13:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-10T13:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-09T10:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-09T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-07T09:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T15:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T11:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T08:42:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-07T22:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T08:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-22T15:42:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-17T09:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-16T17:16:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-04-03T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T22:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T12:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T12:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T14:55:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-02-21T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-21T12:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-18T16:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T11:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T14:50:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-05T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-05T11:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T11:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-30T12:54:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-09-28T07:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00005378920118020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00002297220158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 00006292920108020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL