# Registro público: TRT1 — 00006681320145010491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Magé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afa57dd5e640acdea1b23314fdd2431c7712f966668c3135b479399ca2c4951

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T09:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2014-07-29T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-16T14:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-03T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T02:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T02:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T01:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T01:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T16:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T01:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-11T01:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-17T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-22T00:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T12:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T00:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T00:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-22T15:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-22T15:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-11-13T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-11-13T23:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-29T02:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-29T02:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-05-12T00:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-06-26T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-06-26T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-06-29T10:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-06-30T11:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-06-30T11:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-07-21T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-07-31T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-08-14T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-10-10T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T18:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-10-21T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3afa57dd5e640acdea1b23314fdd2431c7712f966668c3135b479399ca2c4951.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:28:53\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3afa57dd5e640acdea1b23314fdd2431c7712f966668c3135b479399ca2c4951

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006681320145010491 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Magé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3afa57dd5e640acdea1b23314fdd2431c7712f966668c3135b479399ca2c4951.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3afa57dd5e640acdea1b23314fdd2431c7712f966668c3135b479399ca2c4951
- **SHA-256 do comentário:** ac5d185051cd06257846224276c3e9c78f210c8efe7a0b18a1334744f26fcad8