# Registro público: TJSE — 00006566820148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07 - **Último ato com data válida:** 2016-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-23** — Documento (TPU 581) > **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-12T08:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T14:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T10:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T09:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T10:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T14:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T10:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T12:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T08:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T12:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T11:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T10:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T08:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T13:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T10:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-30T09:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-30T09:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-23T09:41:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-07T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-15T10:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-09T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T11:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T08:56:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-09-22T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T11:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-09T09:22:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-03T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T12:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T10:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T13:58:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-01T09:57:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-28T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T10:48:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-27T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-09T14:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T09:55:46.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:54:36\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140307120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015346120128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854559/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000335220178173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561665/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPB — 00007445020148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJSE — 00006993920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00018751920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851635/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000332820118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPA — 00003818120158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPE — 00000183719888171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)