# Registro público: TJSE — 00003582020148250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b03fc009e37f17413a952d1c0a4516a28706f9883741c5eff8c9e090dba53fbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16 - **Último ato com data válida:** 2015-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-26** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T11:22:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-10-03T11:53:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-12-15T09:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T13:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T10:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T07:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T12:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T10:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T11:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T09:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T09:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T11:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T12:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T10:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T14:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T13:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-18T13:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T12:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T13:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T13:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-26T11:23:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2015-02-04T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-28T10:57:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-28T10:26:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-19T09:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T13:20:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-19T08:44:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-09T08:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T09:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-05T09:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T13:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-20T09:55:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T13:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T08:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-05T09:27:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-20T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b03fc009e37f17413a952d1c0a4516a28706f9883741c5eff8c9e090dba53fbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-26 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:44:23\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b03fc009e37f17413a952d1c0a4516a28706f9883741c5eff8c9e090dba53fbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000052920198172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985395/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00006568620148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853995/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / RIBEIRÓPOLIS - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJBA — 80005051320188050096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855927/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** b03fc009e37f17413a952d1c0a4516a28706f9883741c5eff8c9e090dba53fbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** b03fc009e37f17413a952d1c0a4516a28706f9883741c5eff8c9e090dba53fbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003582020148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b03fc009e37f17413a952d1c0a4516a28706f9883741c5eff8c9e090dba53fbe - **SHA-256 do comentário:** 90db1d574f11d27392448ce980daf6a98f503d855ceb9590fff7d036cc554e9b