# Registro público: TJSE — 00014150920128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f802207abf478041e31e888b8b088508699d89db35be0c41930e4a582427693 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28 - **Último ato com data válida:** 2016-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-03T10:01:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-08T07:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T07:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T21:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T13:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T09:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T13:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T11:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T13:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T12:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-19T07:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T12:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T08:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T12:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-24T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T09:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-01T13:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-01T13:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-03T09:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-01T09:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T08:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-24T09:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T13:05:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2014-09-09T12:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T09:16:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-19T11:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-10T11:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-08T09:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T11:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-29T11:02:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-24T13:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T12:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-24T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-29T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-12T15:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T10:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T13:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853548.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f802207abf478041e31e888b8b088508699d89db35be0c41930e4a582427693.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:51:47\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120328120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f802207abf478041e31e888b8b088508699d89db35be0c41930e4a582427693 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014150920128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f802207abf478041e31e888b8b088508699d89db35be0c41930e4a582427693 - **SHA-256 do comentário:** 71d537e4cd68578d7809348e99778e427ead3766c4cca4c8d199aa0df46b4c4b