{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18536,"origem":"stj","sha256_origem":"16fed764a9e074d650546833f8511d9dde2ec0a77a8fe17af6d076bad87c60b2","registro_original":{"id_fonte":"000831666","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1994068","numero_registro":"202103157158","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nVALOR DA CAUSA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO\nVIRTUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. O entendimento adotado pela Corte estadual encontra ressonância\nna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que perfilha o\nposicionamento segundo o qual o valor da causa nos embargos à\nexecução deve corresponder ao valor da dívida exequenda, se a ação\ndestina-se a infirmar a execução pela integralidade dos valores\ncobrados.\n2. É necessário que a justificativa para a retirada do processo do\nambiente virtual seja contundente, demonstrando a existência de\nprejuízo, o que não ocorreu no presente caso.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA)\n   STJ - <<REsp 1799339>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1580749>>-SP\n(JULGAMENTO VIRTUAL - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - NULIDADE -\nINEXISTÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1826593>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a370fa6b-10bd-43b7-8873-8fde48d0c073/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ef53130a4c163f3ef8336459141506445ffef91274d2fdfd41786c87131d8366","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}