# Registro público: STJ — 1994068

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-11-22
- **Publicação:** 2022-11-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/18536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/18536.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fed764a9e074d650546833f8511d9dde2ec0a77a8fe17af6d076bad87c60b2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO
VIRTUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O entendimento adotado pela Corte estadual encontra ressonância
na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que perfilha o
posicionamento segundo o qual o valor da causa nos embargos à
execução deve corresponder ao valor da dívida exequenda, se a ação
destina-se a infirmar a execução pela integralidade dos valores
cobrados.
- **Item 2 (texto oficial):** É necessário que a justificativa para a retirada do processo do
ambiente virtual seja contundente, demonstrando a existência de
prejuízo, o que não ocorreu no presente caso.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO
VIRTUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. O entendimento adotado pela Corte estadual encontra ressonância
na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que perfilha o
posicionamento segundo o qual o valor da causa nos embargos à
execução deve corresponder ao valor da dívida exequenda, se a ação
destina-se a infirmar a execução pela integralidade dos valores
cobrados.
2. É necessário que a justificativa para a retirada do processo do
ambiente virtual seja contundente, demonstrando a existência de
prejuízo, o que não ocorreu no presente caso.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA)
   STJ - <<REsp 1799339>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1580749>>-SP
(JULGAMENTO VIRTUAL - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - NULIDADE -
INEXISTÊNCIA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1826593>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.