# Registro público: TJSE — 00001751420188250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8844eac065f51102678455c3ec1a421f27ea1589a17302bd2fb7dcbec4811d63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-19** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-18** — Petição (TPU 85) > **2018-06-28** — Documento (TPU 581) > **2018-06-06** — Documento (TPU 581) > **2018-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bem de Família (Voluntário) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-18T11:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T12:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-18T11:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T03:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T12:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T12:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T12:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T02:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T08:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T14:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T13:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T13:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T02:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T16:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T18:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T20:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-27T20:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-19T19:10:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2018-07-18T16:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-28T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-06T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-08T11:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-03T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-16T17:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-16T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-31T13:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-31T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-31T11:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:37:10\.190000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180131120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8844eac065f51102678455c3ec1a421f27ea1589a17302bd2fb7dcbec4811d63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00118656720158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616862/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00003787320128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJBA — 80003484620178050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888383/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80002189620188050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883181/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80000237320188050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854227/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 50008705820128272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616387/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TJPR — 00000210420218160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512591/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002137420158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496509/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Se a proteção automática da Lei 8.009/1990 já blinda a única casa da família, por que alguém procuraria um cartório para instituir bem de família voluntário pelo Código Civil? A resposta está nas lacunas que a proteção legal deixa: patrimônio maior que o valor de um imóvel modesto, mais de um bem no nome da família ou o desejo de vincular renda de outros **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** familia, voluntario - **SHA-256 do HTML autoral:** e332c0915f31058908981a2d7aab8599b29b54cf44542ff001162d1b4a1c431c - **SHA-256 do registro documental:** 8844eac065f51102678455c3ec1a421f27ea1589a17302bd2fb7dcbec4811d63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 8844eac065f51102678455c3ec1a421f27ea1589a17302bd2fb7dcbec4811d63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)