# Registro público: STJ — 00001298020188060147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db972fca5969e2fe6c3e6e2823b00ca14de3b78fb0fe6a88ae137b75d0bfde57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-25T15:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-25T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T15:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-12T16:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-07-12T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-12T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-04-07T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-07T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-16T08:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-20T18:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-12T15:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-14T19:00:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-18T00:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-14T00:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-08T14:11:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-12T00:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T21:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-24T21:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-14T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-17T01:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T18:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-12T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-13T01:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09T02:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-27T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-28T01:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:25:10\.340397469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db972fca5969e2fe6c3e6e2823b00ca14de3b78fb0fe6a88ae137b75d0bfde57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001754720098060127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000514020118120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJAP — 00045532920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00001266120218160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845719/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 00091986820198060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJMG — 01189267620158130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621707/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00082148420198060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJCE — 00098309420198060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DE MOMBACA