# Registro público: TJMG — 16564939420158130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84d7244e48c7b79219b300be864086f287b39aba8f497aaa905905a2da8d6672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Remessa (TPU 978)
> **2019-06-24** — Remessa (TPU 978)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-20** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2015-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assembléia | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T16:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-07-09T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-07-28T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-07-28T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-09-04T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-09-25T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-10-19T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-12-04T09:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-08-25T15:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-09-04T10:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-09-25T12:34:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-10-20T10:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-10-20T17:46:04.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-10-22T10:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-02-23T11:39:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2019-06-24T10:58:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2019-06-27T09:20:06.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4899)
- [Outros processos do assunto TPU 4902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84d7244e48c7b79219b300be864086f287b39aba8f497aaa905905a2da8d6672.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assembléia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-20 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T11:44:34\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150701160614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84d7244e48c7b79219b300be864086f287b39aba8f497aaa905905a2da8d6672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067445620218260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452646/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899, 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJTO — 00040583420148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331861/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4899, 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
- [TJRJ — 00132942620198190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701613/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJMG — 00150441620168130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694978/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 00087386020178130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580975/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- [TJMG — 00041795220188130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506419/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJRJ — 00023007520218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573955/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / PARACAMBI VARA UNICA
- [TJRJ — 00014562820178190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183201/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / ARARUAMA 1 VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 16564939420158130024 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assembléia | Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84d7244e48c7b79219b300be864086f287b39aba8f497aaa905905a2da8d6672.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84d7244e48c7b79219b300be864086f287b39aba8f497aaa905905a2da8d6672
- **SHA-256 do comentário:** dabd3a8412bb931bbe6447dee939adcecee2d5b2dcfad8d1debe21360ab95259