# Registro público: TRF6 — 00012530820134013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526419a14d76a1c3c645a84853d5cb05ae053d7f288022b3fb827460e985e405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-28T08:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-28T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T13:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-08T18:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-15T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-16T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-20T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-29T14:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-14T20:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T10:33:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-03-14T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T18:35:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-09-25T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T19:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T19:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-07-16T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-20T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-01T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-07T16:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-03-01T11:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T11:42:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-03-01T11:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-07 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-01 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:03:47\.805998802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-14T11:31:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 526419a14d76a1c3c645a84853d5cb05ae053d7f288022b3fb827460e985e405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00040128020104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190057/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00000419220124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF5 — 05020929820194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297490/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00521582520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188792/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 50020703820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002532920054013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 01ª Feira de Santana
- [TRF2 — 50008301420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50008778520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais