# Registro público: TRE-RN — 06000405220226200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f90dd6637963e7b37db685330f4c777d3207717f194fe12f811ea84949a50c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T12:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T11:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T08:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T10:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-08T10:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T10:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T10:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T11:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T10:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T02:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T02:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T09:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T11:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T10:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T08:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T08:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T10:04:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T10:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T22:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 no assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000423120226200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900655/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-RN — 06000407720226200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898017/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000419220226200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892959/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120266160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154364/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000228520266160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698108/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-RS — 00001314120166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686991/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL