# Registro público: TRT3 — 00000441220105030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24af734ffb576ba23a60f853eeb6154ce659f34e95ffe519e47837a30d047289 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-16** — Petição (TPU 85) > **2015-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Petição (TPU 85) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Petição (TPU 85) > **2015-05-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854598.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24af734ffb576ba23a60f853eeb6154ce659f34e95ffe519e47837a30d047289.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2015-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:32\.414933439Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24af734ffb576ba23a60f853eeb6154ce659f34e95ffe519e47837a30d047289 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000449620145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850054/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13773, 13970, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001430520115030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13773, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT24 — 00241472520165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00001672820115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 11ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000441220105030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24af734ffb576ba23a60f853eeb6154ce659f34e95ffe519e47837a30d047289 - **SHA-256 do comentário:** 7740c7ee268591a179fd7428d49b2b48de22a72558d517e3fa59f7f31ceeaf75