# Registro público: TJSE — 00022684120148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19 - **Último ato com data válida:** 2017-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-17** — Documento (TPU 581) > **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-07T00:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T10:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T13:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T13:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T12:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T13:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T17:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T13:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T14:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T11:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-29T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T14:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T12:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T08:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T09:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T08:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T10:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T09:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T10:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T10:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-17T09:04:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-10T13:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T09:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-03T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-25T11:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-07T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-14T09:02:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-09-29T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-20T10:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-19T08:45:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-08-13T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T11:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854615.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:24\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140819120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018914620098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864673/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00022043120148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861886/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00017291720108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855306/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000247220188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJRJ — 00256681920218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383119/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)