# Registro público: TRT3 — 00000437820105030065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2012-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:29\.935161224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001006420135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001325020145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000441220105030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 00000493820265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 5ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000437820105030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2012-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db - **SHA-256 do comentário:** bd352cd2d6fa1984634efb028580fbf2ee666366ab5c42eb1eca9a45bbfd38de