# Registro público: TJAL — 07034836720198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 714576142bc07997831ce3ca30666eef2c7e64ec17e76818478f766d9f81e5a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T13:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T13:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T18:06:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-03-08T18:06:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-03-08T18:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T15:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-28T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-01T13:13:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-06-01T13:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-26T09:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T09:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-26T09:35:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-16T20:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T20:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T19:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-26T10:48:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-11T21:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T02:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-24T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T09:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T10:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T14:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T17:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T10:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T10:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T01:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-11T12:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-22T02:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T20:27:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-05-23T21:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T11:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T12:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-08-05T12:26:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-25T11:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001498820058080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJSE — 00409756920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223761/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00197955220108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00194329420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00196877620178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00315823820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07041773620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07041842820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017