# Registro público: TJGO — 00014979520108090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - **Classe:** Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3a9352dc37e71ad2c385100c6e5463b1be59d3eda17054efa244fb7ee8ab14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-11** — Petição (TPU 85) > **2020-07-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-17** — Petição (TPU 85) > **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-09-19T10:41:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-09-19T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-09-19T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-13T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-12-18T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-12-18T15:10:09.000Z — Petição (TPU 85) - 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2019-09-19T10:41:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-09-28T12:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-09-30T13:31:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-10-30T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-14T09:50:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 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2020-08-12T08:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:20\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c3a9352dc37e71ad2c385100c6e5463b1be59d3eda17054efa244fb7ee8ab14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00185506520168090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial - [TJGO — 00141012720128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733430/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJMA — 00002175220058100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJBA — 80022014120168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA CÍVEL - [TJBA — 80002446820178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA CÍVEL - [TJBA — 80014790720168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA CÍVEL - [TJMT — 00003394420188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMA — 00002123620068100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082081/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** 4c3a9352dc37e71ad2c385100c6e5463b1be59d3eda17054efa244fb7ee8ab14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)