# Registro público: TRE-RJ — 06000196820256190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ad487a98bd122bd5a6c775d0fb600e7d68fe48914e7684b7526d565a17be97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-10T14:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-11T11:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-18T12:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-10T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-20T13:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-10T14:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-11T15:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-11T15:16:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-11T15:22:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-11T15:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-12T17:24:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-20T12:58:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-20T12:58:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-20T13:06:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-20T13:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0ad487a98bd122bd5a6c775d0fb600e7d68fe48914e7684b7526d565a17be97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:11:04\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250910145145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0ad487a98bd122bd5a6c775d0fb600e7d68fe48914e7684b7526d565a17be97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000681120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495398/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001206620246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285050/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000202420226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291295/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-PR — 06000572120256160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291204/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-AM — 06001756120196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MG — 06000202020226130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290764/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-MG — 06000202020226130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290763/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06006275020246130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394602/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000196820256190025 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0ad487a98bd122bd5a6c775d0fb600e7d68fe48914e7684b7526d565a17be97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0ad487a98bd122bd5a6c775d0fb600e7d68fe48914e7684b7526d565a17be97
- **SHA-256 do comentário:** f2fa9f21a0434ad007a1e810a3247a30cce0ca8f1de75b78cee29dc53b98b069