# Registro público: TJSP — 00066558620018260152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE COTIA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcff7de3bd787042a4606cd658d4a0861faeae92c0ac29237be91c6104c917d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 483 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-22 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-22T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 483 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcff7de3bd787042a4606cd658d4a0861faeae92c0ac29237be91c6104c917d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 483 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-05-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/431` - 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/440` - 2018-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/442` - 2018-05-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/453` - 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/463` - 2019-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/464` - 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/465` - 2020-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/468` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/470` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/474` - 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/475` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/478` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/482` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/464` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:27:38\.921710639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010228161812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcff7de3bd787042a4606cd658d4a0861faeae92c0ac29237be91c6104c917d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00066558620018260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 483 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dcff7de3bd787042a4606cd658d4a0861faeae92c0ac29237be91c6104c917d5 - **SHA-256 do comentário:** 241d55e1c1d64ffe0ac224f70a7cc8a1b1db1fae608623bafcd0757427d807ee