# Registro público: TJSE — 00010323120168250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a0d3911d6682d089b54842b1df0751edc65bc08e9f1f3b85b0b489b4202477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** —  (TPU )
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-24** —  (TPU )
> **2017-05-09** —  (TPU )
> **2017-04-26** —  (TPU )
> **2017-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** —  (TPU )
> **2017-04-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T17:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-17T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T13:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T09:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T13:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T08:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T13:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-01T08:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T14:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T10:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T10:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T11:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T13:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T13:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-11T11:27:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2017-04-07T13:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T19:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T10:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T10:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001561320115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00004888620145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000658820265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857210/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00001903320155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJDFT — 00192980520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRT17 — 00001913420235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857104/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00001912920175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001555720115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE