# Registro público: TRT19 — 00000648620165190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1c686cbf7baf98bacabe38f7c44786d42297141efb45cc85771ae04ec38b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-02-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-02-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T11:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-19T11:33:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-19T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T11:58:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-16T11:58:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-08-05T10:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T14:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T09:38:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-10T08:48:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-02-10T08:48:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-10T08:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T10:36:21.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-10T11:12:17.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-16T11:58:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-08-15T15:11:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-08-15T15:19:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-03T11:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-10T08:48:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-10T13:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13861, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000267420155060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13861, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002902520135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002285620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00010206420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001672820115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001658120155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Santos