# Registro público: TJPR — 00298404620148160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-30** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capitalização e Previdência Privada | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T18:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T18:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T11:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-30T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-06T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-10-18T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2020-07-24T15:40:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-24T15:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T17:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-19T17:50:18.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-19T18:30:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-20T13:41:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-27T15:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T09:58:15.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2021-08-30T15:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T00:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-24T01:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T23:57:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11808)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capitalização e Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-19 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.771073983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104154045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00575104720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945, 11808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00362978920178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848585/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945, 11808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00257526120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 11808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00338701720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945, 11808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30004853620238060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJPB — 00008971920048150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241233/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / Vara Única de Taperoá
- [TJMG — 05607610520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04472965920148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076365/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária para ver declarada a natureza jurídica salarial do Complemento Temporário Variável de Ajuste (CTVA) e, em razão da alegação de que verbas salariais refletem no cálculo da complementação de aposentadoria, obter a revisão de seu benefício. 2. A análise da questão recursal de afronta ao art. 535 do CPC perde seu objeto quando se infere a necessidade de decretação, de ofício, da incompetência da justiça comum para análise da demanda, visto que, em hipóteses análogas e em atenção ao entendimento firmado no Tema n. 1.166/STF, imprescindível a prévia declaração do cunho salarial do CTVA pela Justiça do Trabalho para, só então, viabilizar que a justiça comum se manifeste sobre sua repercussão reflexa no benefício. Precedentes do STF e STJ. 3. Inafastabilidade de decretação da incompetência, visto tratar-se de matéria de ordem pública fixada à luz da interpretação constitucional e em paradigma vinculante, o que torna obrigatório o dever de sua declaração, pois "Tratando-se de competência prevista na própria Constituição Federal/88, nem mesmo o Superior Tribunal de Justiça detém jurisdição para prosseguir no julgamento do recurso especial quanto ao mérito, não lhe sendo dado incidir nas mesmas nulidades praticadas pelos demais órgãos da Justiça Comum. No caso concreto, impropriedade da discussão sobre se o STJ pode conhecer de matéria de ordem pública de ofício e independentemente de prequestionamento" (REsp n. 1.087.153/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 22/6/2012). Recurso especial prejudicado.” A transcrição é literal e vem do espelho 000911540, publicado pelo tribunal em 15 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.594.970, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** previdencia, privada
- **SHA-256 do HTML autoral:** 172b00bf54ce88956c11e1d8a2837baa86b9e8e1292244105a7af4fbad2af13f
- **SHA-256 do registro documental:** c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00298404620148160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Capitalização e Previdência Privada | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c903e3cc8ac6f948fc2c7b7bd9ef76d187d2af7c6d5e1326f54608e0a3901e8c
- **SHA-256 do comentário:** d3fe97be62ea3855e75fb4865b5eeb057008721a466c63e0d94be7557b3eedb0