# Registro público: TJSE — 00030764620148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 116a390944ebf5d7a74d129850d51be8017cf37b7210488d2f1ca59e89592c52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ministério Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-11T12:16:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-01-11T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T13:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T07:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T08:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T13:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T19:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T12:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T10:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T09:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T14:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-30T11:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T12:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T10:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-04T14:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T14:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T14:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-16T09:43:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-30T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T12:16:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-03-09T09:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-19T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T11:16:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-13T11:15:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-12T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T13:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T13:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T13:25:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-20T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T11:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-19T10:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-19T09:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/116a390944ebf5d7a74d129850d51be8017cf37b7210488d2f1ca59e89592c52.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:24:52\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 116a390944ebf5d7a74d129850d51be8017cf37b7210488d2f1ca59e89592c52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030764620148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Ministério Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 116a390944ebf5d7a74d129850d51be8017cf37b7210488d2f1ca59e89592c52 - **SHA-256 do comentário:** 924ee8d62a14ccbb0f1eb33fd741ed373dae402998ac271c3d15fd85a11248c3