# Registro público: TJSE — 00005327920148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20326689f142f98c9841d2727ed53a53b357ea28ab35922349e7a1d219982e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T15:26:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T07:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T11:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T17:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T12:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T12:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T20:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T10:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T13:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T13:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T09:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T20:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T07:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T10:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T10:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-01T09:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-01T09:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-30T09:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T09:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T10:39:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-04T09:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T11:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T08:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T08:46:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T10:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-11T09:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T08:19:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T09:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T11:24:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20326689f142f98c9841d2727ed53a53b357ea28ab35922349e7a1d219982e34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:37:55\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140509120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20326689f142f98c9841d2727ed53a53b357ea28ab35922349e7a1d219982e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002532820148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABI
- [TJSE — 00409433520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00003068020128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005327920148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20326689f142f98c9841d2727ed53a53b357ea28ab35922349e7a1d219982e34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20326689f142f98c9841d2727ed53a53b357ea28ab35922349e7a1d219982e34
- **SHA-256 do comentário:** 620cdb37ebced94399534860a57ffd8c0e80faa33c860f3f210a0292a0796b9b