# Registro público: TJSE — 00000541020168250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Documento (TPU 581) > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-29T13:35:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-14T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T12:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T10:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T13:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T11:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-16T20:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T20:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T09:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T09:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T11:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T10:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-14T10:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-26T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-24T08:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T08:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-18T08:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-10T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T13:35:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2016-04-07T11:12:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T18:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T15:01:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-12T14:57:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-18T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-15T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-12T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-07T10:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:12\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003768320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00005839220178250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara - [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJPA — 00002832120188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000541020168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817 - **SHA-256 do comentário:** 2327f8a3adfb1feaa3c077a76f72b1f7fd5cd32c2fc9302bf61b43e88c7ad7d2