# Registro público: TRF2 — 50791610420204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4bf797d6f181ca54fbc9f4855e5575bb220d4f50518a43cee0c36b909ed2879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Liminar (TPU 792)
> **2020-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T16:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-19T18:42:25.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-01-26T16:21:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4bf797d6f181ca54fbc9f4855e5575bb220d4f50518a43cee0c36b909ed2879.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:38\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113164319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4bf797d6f181ca54fbc9f4855e5575bb220d4f50518a43cee0c36b909ed2879

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50889148220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242876/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50132141220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05001590420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192145/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50443666920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222745/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05103750920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TSE — 06005304820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE STF2
- [TRF5 — 05004179620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 03351840420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50791610420204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4bf797d6f181ca54fbc9f4855e5575bb220d4f50518a43cee0c36b909ed2879.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4bf797d6f181ca54fbc9f4855e5575bb220d4f50518a43cee0c36b909ed2879
- **SHA-256 do comentário:** 53348e8d5faa0d24ed1665ea8e0cbd00ae7fd7dee3101ae1d751beefdf525a96