# Registro público: TRE-PR — 06000030720226160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56c05c913f9f2d37c0a1f5cec4cf94b31338219e3a79a8cf9c3997a9b7b40af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incorporação de Partidos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T21:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-18T15:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-22T12:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-22T12:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-28T12:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-28T12:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-28T12:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-29T21:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-29T21:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-10T21:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-22T12:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-29T13:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-29T13:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-29T21:32:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-03-29T21:32:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-06-01T15:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2022-06-01T15:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11763)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56c05c913f9f2d37c0a1f5cec4cf94b31338219e3a79a8cf9c3997a9b7b40af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incorporação de Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:32:47\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220310212734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c56c05c913f9f2d37c0a1f5cec4cf94b31338219e3a79a8cf9c3997a9b7b40af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000085720226160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06004594120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026071/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11763
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / GABINETE STF3
- [TSE — 06004671320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002313420206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TSE — 06003628020196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000162220226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000128220226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-PI — 06000375920236180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000030720226160154 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Incorporação de Partidos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª zona eleitoral-Paiçandu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56c05c913f9f2d37c0a1f5cec4cf94b31338219e3a79a8cf9c3997a9b7b40af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c56c05c913f9f2d37c0a1f5cec4cf94b31338219e3a79a8cf9c3997a9b7b40af
- **SHA-256 do comentário:** 3c4c46cafff8e70de7208d31a431054a1c1f323835a06619925971115ebca502