# Registro público: TJSE — 00019877720178250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348ca5f241aa44258d21ed695c217f0102b7f236169dc98c167962fee647e98d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-10T08:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T16:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T17:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T11:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-06T11:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T21:26:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2017-10-04T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T16:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T09:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T12:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T14:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)