# Registro público: TJGO — 00066498420198090067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a4a507d0cd959971ecdf13163349c861a89c6fde4fc0f975bb942659eff9cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-23T17:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-23T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-26T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-02T00:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}}
- 2026-05-29T16:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}}
- 2026-05-29T16:34:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}}
- 2021-03-23T17:01:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-17T21:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60a4a507d0cd959971ecdf13163349c861a89c6fde4fc0f975bb942659eff9cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-29 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:39\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60a4a507d0cd959971ecdf13163349c861a89c6fde4fc0f975bb942659eff9cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055420218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJAM — 00000382720148046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPI — 00002665020098180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRN — 01000299120198200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00004463020198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001680220238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00000992620208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 60a4a507d0cd959971ecdf13163349c861a89c6fde4fc0f975bb942659eff9cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066498420198090067 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60a4a507d0cd959971ecdf13163349c861a89c6fde4fc0f975bb942659eff9cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60a4a507d0cd959971ecdf13163349c861a89c6fde4fc0f975bb942659eff9cb
- **SHA-256 do comentário:** bc23e26a3e4b8a5d160e42b200234963fcf2c01c94c01485ac1a511692a435cf