# Registro público: TRT3 — 00000073420155030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3a0c9c31db8abfbdeac16ff5449dae087f2989d275957457519cac775d0023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a3a0c9c31db8abfbdeac16ff5449dae087f2989d275957457519cac775d0023.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:08\.887011409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3a0c9c31db8abfbdeac16ff5449dae087f2989d275957457519cac775d0023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002134820155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00005839320105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005835020115220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT20 — 00005326120235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000073420155030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a3a0c9c31db8abfbdeac16ff5449dae087f2989d275957457519cac775d0023.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a3a0c9c31db8abfbdeac16ff5449dae087f2989d275957457519cac775d0023
- **SHA-256 do comentário:** 2bb3f555c3823d75c8ce94cbbaccebb778e52962ca447eb61cbd120823461d0e