# Registro público: TRE-GO — 00002193320156090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4ff43b7a5aeafcc642ddbd7462461d860cc381c649daf393d2c30bbe2668d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T05:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-01T03:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-15T03:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-12T06:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-15T01:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-29T06:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-09T03:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-02T04:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-01T03:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-12T06:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-12T06:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-15T03:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-15T03:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T03:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T03:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T03:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T03:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T03:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T03:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T01:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T03:26:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-15T01:11:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-06-30T03:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T01:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T06:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-15T03:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-15T01:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T01:51:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-28T06:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T06:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T05:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T01:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T03:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-12T06:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d4ff43b7a5aeafcc642ddbd7462461d860cc381c649daf393d2c30bbe2668d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.524214789Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150612182335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4ff43b7a5aeafcc642ddbd7462461d860cc381c649daf393d2c30bbe2668d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06025754420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000262020156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002193320156090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d4ff43b7a5aeafcc642ddbd7462461d860cc381c649daf393d2c30bbe2668d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d4ff43b7a5aeafcc642ddbd7462461d860cc381c649daf393d2c30bbe2668d9
- **SHA-256 do comentário:** a9200b24d9855f34fef9381f6a0df13fd6beb9d7d96af4e8ab9b22942bc42553