# Registro público: TRE-AC — 06001355320256010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd6d138ffb5c647d2b211068af3354558514b3bc4116355480e196f44e719db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-12T09:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2025-08-12T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2025-09-18T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2025-08-12T10:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2025-08-13T17:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2025-09-18T10:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2025-09-18T10:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06001927120256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870912/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000685620256190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528147/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-AC — 06001147720256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870737/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-AC — 06001399020256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869030/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-GO — 06000071220266090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-SP — 06000130420246260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973551/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-PR — 06000060220266160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236831/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra