# Registro público: TRT5 — 00000230620265050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b97e452169e4bccce01314ea03715104db465f980cf13e08583f2b01544e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-25** — Desistência (TPU 463)
> **2026-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-15** — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T23:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-13T23:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-14T14:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-15T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-15T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-16T02:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-16T02:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-16T15:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-25T16:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-25T22:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T03:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T03:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-07T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-08T16:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-15T13:54:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-25T22:19:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-08T16:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-15 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-08 trata do assunto oficial «Pedido de Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000616720255050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937207/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000630420265050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Brumado
- [TJPI — 00001938720158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110821/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TRT5 — 00000382920255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183594/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT7 — 00000089220265070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961424/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004328220265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881594/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 01a Vara
- [TRT22 — 00004320820255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839377/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00000014620265070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767291/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
