# Registro público: TRT23 — 00000426720245230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74499bb33d1f0339f776426277894f29791aa961fcde49f6cd6099d4b592428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cargo de Confiança | Reflexos | Redução/Supressão | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T22:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-22T08:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T13:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T15:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T22:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T18:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T12:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T14:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-27T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-14T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-10T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T09:23:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-15T15:46:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-09T08:52:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-01-25T14:04:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-23T08:12:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-12T12:50:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-09T08:52:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-25T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-01-27T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
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- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001609120245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13525, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001723720255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13434, 13525
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT11 — 00001595320265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13434, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000368420265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13434, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00001730620245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13803
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000382320245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00000431620245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13803
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00000411920265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Manaus