# Registro público: TRE-AC — 06001496220246010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz de Direito 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e31098f58a2b96b83c90525215e2232f20e464e92addc6cf048cebbbc4b271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-02** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T18:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-30T12:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-30T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-29T09:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-29T12:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-30T08:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-30T12:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T13:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T13:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-29T09:40:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-08-30T12:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T10:12:12.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T10:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T13:33:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-02T13:33:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2024-09-04T12:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-30 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Vereador» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2024-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06008289820206010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474986/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-AC — 06002942720246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930068/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-AC — 06002910220206010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-SP — 06000262120246260342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA