# Registro público: TJRJ — 04966245820118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2015-02-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-01-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T16:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-01-16T15:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-14T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-27T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T17:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T15:05:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-02-03T18:10:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-04-24T18:43:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-29T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T16:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-14 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:34\.529542180Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002908820168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJES — 00000432220238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMG — 04706666020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818652/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 01025270320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00202992820128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00027591020078190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04966245820118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332
- **SHA-256 do comentário:** cc9c0a1d0b0fb984390b5286af08aa8d0333a7ca5762cc0c8453303172fe7a0b