# Registro público: TJSP — 00015774820078260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4afdf52cf7370c523a1a3de9d5b266967a8403ef3bc72a908e81021b9fcfd1bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Evasão mediante violência contra a pessoa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-23T14:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-09-23T18:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-27T18:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-07T12:17:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-17T16:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-17T11:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-15T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122019978160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000106719968160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000062619978160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00010400520078260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- [TJPE — 00000226320208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPA — 00001928420198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPB — 00003806320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPI — 00001065920188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA