# Registro público: TJSP — 00173689620038260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c7b4b9a6dc77fbfd8d24e48525c152fd167bc198590328b41518761c93a1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-13T14:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-03-03T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-03-17T10:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-12T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-12T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-23T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-23T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-11T12:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-08T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-14T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-17T16:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-09-17T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-29T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-19T10:44:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-01-21T13:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-02T18:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-10T17:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-10T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-15T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-14T16:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-26T16:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T15:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T13:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T10:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859999.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-11-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-01-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:52:14\.300427067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c7b4b9a6dc77fbfd8d24e48525c152fd167bc198590328b41518761c93a1d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027285920178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00061330620178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00091265620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR