# Registro público: TJSE — 00001317820118250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 552b5e691d46195c2c89d241ad7c941c50fab01cdd1a28cc4fec16a5e4ed8db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-01** —  (TPU )
> **2015-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-26T08:35:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-01T16:15:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T08:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T12:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T13:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T10:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T12:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T09:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T13:42:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T11:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T09:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T13:24:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T12:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T11:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T09:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T12:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T12:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T09:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T12:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T09:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T10:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-22T11:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T08:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-16T12:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T08:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-24T12:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T09:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T09:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T10:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-06T10:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-30T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T14:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T12:51:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2015-05-18T11:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T13:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T11:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-10T23:32:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-27T13:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2011-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-05-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00001490520148250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / SÃO DOMINGOS
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM