# Registro público: TRT12 — 00000131120235120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22f6eab22707815969c85a49ccadf6e7acc034be19da5f359182cab342f8b406 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-14** — Petição (TPU 85) > **2023-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-10** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-01-12** — Petição (TPU 85) > **2023-01-12** — Petição (TPU 85) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-06T17:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-06T17:31:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-09T14:28:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-09T14:28:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-10T05:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-10T05:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-11T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2023-01-12T10:35:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-10T12:16:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-10T12:16:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-14T11:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-10T12:16:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-14T13:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-04-06T20:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-04-06T20:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-04-06T20:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:13:36\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230106173147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22f6eab22707815969c85a49ccadf6e7acc034be19da5f359182cab342f8b406 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000858620205120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT12 — 00000857020245120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT20 — 00004753020245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000123520165120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT3 — 00001888120145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT1 — 00100623420145010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT18 — 00005242820265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Catalao - [TRT2 — 00005954420135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 22f6eab22707815969c85a49ccadf6e7acc034be19da5f359182cab342f8b406 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)