# Registro público: TRE-GO — 00004579120166090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5d90d7db04c28d1c46718310af2e30c17d9714e53a426bce0dd215f51fd5519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T06:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T07:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T02:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T01:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T02:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T01:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T01:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-13T06:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T07:38:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-10-09T02:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T01:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T06:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T07:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T05:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T01:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T06:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T03:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T12:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T07:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-09T02:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T07:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.052489362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923181144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5d90d7db04c28d1c46718310af2e30c17d9714e53a426bce0dd215f51fd5519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001258220166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238040/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00002524820166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002551/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00002256520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-GO — 00001223020166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211319/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001318920166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003629020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 4 Juiz Federal