# Registro público: TJRJ — 00522563920058190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 32 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861900/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861900.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18707c92efdcf2c90c990be22a421bcbefb4ccb723325c866e9d6007e0e8ab15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-09 - **Último ato com data válida:** 2010-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2010-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2010-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2010-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-09T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-06-01T10:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-08-23T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2005-11-08T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2005-12-13T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2006-01-24T14:40:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2006-04-04T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2006-04-06T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-05-05T19:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-06-02T17:38:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-06-05T17:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-19T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2006-07-24T13:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-08-02T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-08-03T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-08-16T17:02:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2006-10-16T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-31T12:38:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-05-20T15:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-31T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-13T17:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-19T18:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-19T18:22:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-12T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-08-26T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-08T17:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-17T13:29:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-03-01T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-20T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-31T18:12:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-05T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-01T10:19:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-06-30T18:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-18T20:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-05-18T19:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861900.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2005-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2006-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2006-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2008-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2009-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2009-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2009-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2009-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2010-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2010-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:27:33\.151515124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18707c92efdcf2c90c990be22a421bcbefb4ccb723325c866e9d6007e0e8ab15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00590837619998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00280693220088190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL