# Registro público: TJRJ — 01025270320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-29T04:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-02T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-27T16:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-03T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-30T13:53:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-12-04T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T16:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-01T16:11:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-08-25T18:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T15:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-16T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T15:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T18:01:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-13T14:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T14:11:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-14T16:03:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-27T16:28:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-28T17:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T17:00:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-12-01T19:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T18:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-29T18:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T14:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T18:34:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-31T20:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-01T15:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T16:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T12:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T16:40:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-20T17:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-22T16:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T11:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T17:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T12:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T15:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:45\.019306336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00043319020148190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005592120218190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / MENDES VARA UNICA
- [TJSP — 00008303320168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 04966245820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00021009220168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001349420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000203820148170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000372220208170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137973/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01025270320158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ffec99f6ebcd818dc6c15bc3bd5dca71df23edb105b6ecf63b7f1aebd0b81fd
- **SHA-256 do comentário:** 9057b022cd5ab6900c835d20ca53856b6571379d9293a81db4744284614d476e